A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e excluíram esses valores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos últimos anos. Duas levas de notificações já foram disparadas.
As notificações consistem em um aviso para o contribuinte regularizar a situação de forma espontânea. O próximo passo será autuação com imposição de multa de 75%.
A briga entre o Fisco e as empresas que recebem benefícios de ICMS vem de longa data, mas ficou muito mais acirrada no primeiro semestre de 2023, depois que o STJ decidiu que apenas o crédito presumido de ICMS pode ser excluído da base de cálculo dos tributos federais.
Advogados entendem que a Receita Federal vem adotando uma abordagem econômica que não foi objeto da decisão do STJ, pois o requisito previsto na lei é apenas de que os ganhos com os benefícios fiscais sejam registrados em conta de reserva de lucros.
Fonte: Valor Econômico