INFORMATIVO
TRF3 ADMITE ALÍQUOTA REDUZIDA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITA DA VENDA DE CRÉDITO DE CARBONO – CBIO
TRF3 ADMITE ALÍQUOTA REDUZIDA DE PIS E COFINS
STF garante créditos de ICMS sobre depósitos em fundos estaduais
O STF validou as leis do Estado do Rio de janeiro que instituíram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). As normas exigem um depósito de 10% do valor obtido como contrapartida para fruição de incentivos fiscais do ICMS....
STF DECIDE, EM JULGAMENTO INÉDITO, QUE O DIFAL-ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
STF IRÁ DECIDIR SE PRODUTORES RURAIS DEVEM OU NÃO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO AO SENAR SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO
Informativo JGP 04.11.24 - imunidade SENAR receitas exportação
CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM P&D
Informativo JGP 25.10.24 - créditos de PIS e COFINS sobre PD
CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE O IPI NÃO RECUPERÁVEL
GORJETA NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
INFORMATIVO
EXCLUSÃO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Informativo JGP - exclusão FECP base cálculo PIS COFINS (003)
NAO INCIDENCIA DO ISS NA INDUSTRIALIZAÇAO POR ENCOMENDA
https://jglaw.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Informativo-JGP-nao-incidencia-ISS-industrializacao-encomenda-30.08.24-1.pdf
compensação e restituição de créditos junto à Receita Federal
Possibilidade de judicialização das restrições da MP 1227/2024 sobre compensação e restituição de créditos junto à Receita Federal Foi publicada, em 04/06/2024, a Medida Provisória nº 1.227/2024, que estabeleceu, dentre outras questões, restrições à compensação de...
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Em 23/05/2024, o ministro Luiz Fux cancelou o destaque no processo que definirá se o ISS integra ou não a base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão travada no RE 592.616 (Tema 118 da Repercussão Geral) é uma...
COBRANÇA DE PIS/COFINS
JUSTIÇA FEDERAL AFASTA COBRANÇA DE PIS/COFINS DE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS SOBRE HOLD BACK E OUTROS INSTRUMENTOS DE BONIFICAÇÃO A Justiça Federal julgou favoravelmente o mandado de segurança impetrado por uma concessionária de veículos para declarar a inexigibilidade...