21/11/2023
Prorrogação de incentivos fiscais regionais vão para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados não acompanhou as mudanças feitas pelos senadores no texto e, com isso, deixou a região Centro-Oeste de fora da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos a empresas que operam nas regiões Norte e Nordeste – áreas correspondentes à Sudam e à Sudene, respectivamente. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Senado havia alterado o texto inicialmente aprovado pela Câmara para inserir as empresas que atuam na área da Sudeco entre as beneficiárias pela prorrogação dos incentivos até 2028. A inclusão se deu por pressão da bancada ruralista, mas contava também com o apoio da ministra Simone Tebet (Planejamento), que é do Mato Grosso do Sul.
Fonte: Estado de São Paulo
