22/11/2023
Critério para isenção sobre incentivo de ICMS pode ser flexibilizado
O ministro Fernando Haddad deverá apresentar uma nova versão do projeto de lei que restringe a isenção de impostos federais sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados.
Originalmente, o projeto pretendia impedir a isenção de tributos federais para incentivos fiscais não vinculados a investimentos. O que Haddad considera flexibilizar é o que caracteriza um investimento. Nesse sentido, o governo está disposto a ampliar a concessão dos créditos para contemplar contratos ‘mais modernos’, como um arrendamento ou aluguel de imóvel construído sob medida por empresa ou fundo imobiliário.
Fonte: Folha de São Paulo