por JG Law | ago 28, 2024 | Notícias
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do Ministério Público contra a rejeição de uma denúncia por suposta sonegação fiscal sob o fundamento de que a mera indicação de descumprimento de obrigação tributária...
por JG Law | ago 28, 2024 | Notícias
O Governo Federal prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025”. As medidas serão pontuais e não se confundem com as alterações mais estruturais no Imposto de Renda, a serem propostas pelo governo ao Congresso posteriormente. O ministro Fernando...
por JG Law | ago 27, 2024 | Notícias
27/08/2024 A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.648.628, definiu que a contagem do prazo decadencial para o lançamento de contribuições previdenciárias em casos de execução trabalhista começa a partir da decisão proferida pela Justiça do Trabalho, e não pela...
por JG Law | ago 27, 2024 | Notícias
27/08/2024 A Instrução Normativa RFB nº 2205/2024, que dispõe sobre cancelamento de representações fiscais para fins penais, exclusão de multas, e regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis ao fisco proferidas pelo CARF, foi alterada pela...
por JG Law | ago 26, 2024 | Notícias
O STF iniciou o julgamento do RE 1.363.013/RJ – Tema nº 1.214 da repercussão geral, em que se discute a constitucionalidade da incidência de ITCMD sobre o repasse dos valores e direitos do plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e do Plano Gerador de Benefício...
