por JG Law | nov 27, 2023 | Informativo
21/11/2023 Prorrogação de incentivos fiscais regionais vão para sanção presidencial A Câmara dos Deputados não acompanhou as mudanças feitas pelos senadores no texto e, com isso, deixou a região Centro-Oeste de fora da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos a...
por JG Law | nov 24, 2023 | Notícias
24/11/2023 Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF permitiu a amortização de ágio em operação que utilizou empresa veículo em ambiente regulado – setor elétrico. O caso trata da aquisição da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista...
por JG Law | nov 24, 2023 | Notícias
24/11/2023 A 1ª Turma do STJ, no julgamento do RESP 1.753.262/SP, autorizou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas ao exterior realizadas por empresas brasileiras como contrapartida de serviços prestados sem transferência de tecnologia,...
por JG Law | nov 22, 2023 | Informativo
22/11/2023 Critério para isenção sobre incentivo de ICMS pode ser flexibilizado O ministro Fernando Haddad deverá apresentar uma nova versão do projeto de lei que restringe a isenção de impostos federais sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados....
por JG Law | nov 21, 2023 | Notícias
O governo de São Paulo oferece oportunidade para regularização tributária válida somente para o mês de novembro: desconto geral de 55% para o pagamento à vista de débitos tributários ainda em fase administrativa, independentemente da data da infração ou do estágio do...
