por JG Law | jan 13, 2025 | Notícias
O STF vai decidir, no julgamento do RE 1.495.108 (Tema 1.348 da repercussão geral), se empresas que compram, vendem ou locam imóveis devem pagar o ITBI ao transferir bens e direitos para integralização de seu capital social. O artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, da...
por JG Law | jan 10, 2025 | Notícias
O Ato Declaratório Interpretativo nº 4/2024 enfatiza que apenas as subvenções de investimento de ICMS que representarem acréscimo patrimonial podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A interpretação vale para o período anterior à Lei das Subvenções...
por JG Law | jan 9, 2025 | Notícias
Em vigor desde janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 determina a obrigatoriedade das instituições financeiras e assemelhados de reportar operações de crédito ou pix de seus clientes quando a movimentação for superior a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas;...
por JG Law | jan 8, 2025 | Notícias
O ministro Gilmar Mendes, no julgamento da ADI 4.395, deferiu em parte pedidos feitos pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, para suspender o andamento de todos os processos sem...
por JG Law | jan 8, 2025 | Notícias
Em janeiro entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que obriga as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, semestralmente, informações sobre operações de contribuintes. Os dados terão de...
