por JG Law | dez 9, 2024 | Notícias
A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.128.785/RS, entendeu que o diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para o PIS/Cofins. A tese vencedora foi a seguinte: “Inviável a inclusão do ICMS, em quaisquer de...
por JG Law | dez 5, 2024 | Notícias
A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.585.254/SP, decidiu, por unanimidade, que valores pagos por uma operadora de plano de saúde a médicos e hospitais credenciados devem integrar a base de cálculo da COFINS. O entendimento abrange o período anterior a 2001...
por JG Law | dez 4, 2024 | Informativo
Informativo JGP 04.12.24 – RFB restringe decisão STJ exclusão ICMS-ST bc PIS COFINS
por JG Law | dez 3, 2024 | Notícias
Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação. Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e...
