por JG Law | nov 28, 2024 | Informativo
Informativo JGP 28.11.24 – créditos ICMS indústria metalúrgica
por JG Law | nov 28, 2024 | Notícias
A 1ª Seção do STJ decidiu desafetar os Recursos Especiais 2009716, 1988488, 2009553 e 2009549 e cancelar o Tema Repetitivo 1.041, por meio do qual a Corte iria definir se a empresa locadora de automóveis está sujeita à pena de perdimento quando constatado o uso do...
por JG Law | nov 27, 2024 | Notícias
Por 6 votos a 2, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF permitiu a amortização de ágio gerado no exterior Pela Raízen Energia, afastando a acusação de artificialidade no uso de empresa veículo (processo 16561.720005/2018-74). No caso concreto, a...
por JG Law | nov 27, 2024 | Notícias
STF nega possibilidade de compensação obrigatória de débitos tributários com precatório de devedores O Plenário do STF, no julgamento do RE 678.360, Tema 558 da repercussão geral, formou maioria para afastar a possibilidade de a Fazenda Pública compensar dívidas...
por JG Law | nov 26, 2024 | Notícias
A 1ª Seção do STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 2.093.052/AM e 2.093.050/AM, decidiu ampliar a abordagem do Tema 1.239, que envolve a incidência do PIS e da Cofins em vendas de mercadorias no âmbito da Zona Franca de Manaus. Inicialmente, a proposta para o...
