por JG Law | nov 25, 2024 | Informativo
TRF3 ADMITE ALÍQUOTA REDUZIDA DE PIS E COFINS
por JG Law | nov 18, 2024 | Informativo
O STF validou as leis do Estado do Rio de janeiro que instituíram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). As normas exigem um depósito de 10% do valor obtido como contrapartida para fruição de incentivos fiscais do ICMS....
por JG Law | nov 5, 2024 | Informativo
Informativo JGP 04.11.24 – imunidade SENAR receitas exportação
por JG Law | out 25, 2024 | Informativo
Informativo JGP 25.10.24 – créditos de PIS e COFINS sobre PD
