Novos editais de transação tributária lançados pela PGFN e pela RFB

por JG Law | jan 7, 2025 | Informativo

Informativo JGP 07.01.2025 – novos editais de transação tributária PGFN e RFB

DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS PODEM AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL PARA AFASTAR SOLUÇÕES DE CONSULTA DA RECEITA FEDERAL QUE RESTRINGEM DECISÃO DO STJ SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

por JG Law | dez 5, 2024 | Informativo

RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÕES DE CONSULTA RESTRINGINDO DECISÃO DO STJ SBRE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COF

por JG Law | dez 4, 2024 | Informativo

Informativo JGP 04.12.24 – RFB restringe decisão STJ exclusão ICMS-ST bc PIS COFINS

CRÉDITOS DE ICMS NA INDÚSTRIA METALÚRGICA

por JG Law | nov 28, 2024 | Informativo

Informativo JGP 28.11.24 – créditos ICMS indústria metalúrgica

TRF3 ADMITE ALÍQUOTA REDUZIDA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITA DA VENDA DE CRÉDITO DE CARBONO – CBIO

por JG Law | nov 25, 2024 | Informativo

TRF3 ADMITE ALÍQUOTA REDUZIDA DE PIS E COFINS

STF garante créditos de ICMS sobre depósitos em fundos estaduais

por JG Law | nov 18, 2024 | Informativo

O STF validou as leis do Estado do Rio de janeiro que instituíram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). As normas exigem um depósito de 10% do valor obtido como contrapartida para fruição de incentivos fiscais do ICMS....