por JG Law | set 25, 2024 | Informativo
INFORMATIVO
por JG Law | set 17, 2024 | Informativo
Informativo JGP – exclusão FECP base cálculo PIS COFINS (003)
por JG Law | ago 30, 2024 | Informativo
https://jglaw.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Informativo-JGP-nao-incidencia-ISS-industrializacao-encomenda-30.08.24-1.pdf
por JG Law | jun 6, 2024 | Informativo
Possibilidade de judicialização das restrições da MP 1227/2024 sobre compensação e restituição de créditos junto à Receita Federal Foi publicada, em 04/06/2024, a Medida Provisória nº 1.227/2024, que estabeleceu, dentre outras questões, restrições à compensação de...
por JG Law | jun 6, 2024 | Informativo
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Em 23/05/2024, o ministro Luiz Fux cancelou o destaque no processo que definirá se o ISS integra ou não a base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão travada no RE 592.616 (Tema 118 da Repercussão Geral) é uma...
por JG Law | jun 6, 2024 | Informativo
JUSTIÇA FEDERAL AFASTA COBRANÇA DE PIS/COFINS DE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS SOBRE HOLD BACK E OUTROS INSTRUMENTOS DE BONIFICAÇÃO A Justiça Federal julgou favoravelmente o mandado de segurança impetrado por uma concessionária de veículos para declarar a inexigibilidade...
