por JG Law | ago 28, 2023 | Informativo
As empresas que atuam no e-commerce, para usarem os serviços disponibilizados pelas plataformas virtuais de venda, costumam pagar taxas que variam entre 7% e 30% do valor da mercadoria comercializada. Esses valores, embora cobrados dos clientes, não integram a receita...
por JG Law | ago 28, 2023 | Informativo
As empresas exportadoras, via de regra, emitem uma primeira nota fiscal, considerando a taxa de câmbio no momento da saída da mercadoria do estabelecimento e, posteriormente, emitem uma nota fiscal de complemento de preço, contendo a variação do preço de venda em...
por JG Law | ago 28, 2023 | Informativo
Nas relações comerciais entre fornecedores e varejistas, é muito comum a concessão de descontos ou bonificações de caráter contraprestacional (obrigação de reposição de mercadorias, publicidade, posicionamento de produtos em lojas) ou de cunho comercial (garantia de...
por JG Law | ago 28, 2023 | Informativo
Foi publicada em 15 de junho de 2023 a Lei nº 14.596/2023, conversão da Medida Provisória nº 1.142/2022, que dispõe sobre as novas regras de preço de transferência, que atendem aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A norma...
por JG Law | ago 28, 2023 | Informativo
Nas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, as receitas auferidas com a alienação de imóveis são tributadas sob a forma de “ganho de capital”, por força do disposto no artigo 39, § 3º, da Instrução Normativa nº 1.700/2017. O ganho de capital é adicionado...
por JG Law | ago 28, 2023 | Informativo
As sociedades empresárias que exerçam as atividades de prestação de serviços hospitalares fazem jus à aplicação das alíquotas de 8% e 12% na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pelo Lucro Presumido. As atividades abrangidas, conforme previsão do...
