por JG Law | nov 24, 2023 | Notícias
24/11/2023 A 1ª Turma do STJ, no julgamento do RESP 1.753.262/SP, autorizou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas ao exterior realizadas por empresas brasileiras como contrapartida de serviços prestados sem transferência de tecnologia,...
por JG Law | nov 21, 2023 | Notícias
O governo de São Paulo oferece oportunidade para regularização tributária válida somente para o mês de novembro: desconto geral de 55% para o pagamento à vista de débitos tributários ainda em fase administrativa, independentemente da data da infração ou do estágio do...
por JG Law | out 26, 2023 | Notícias
Com o placar em 1 a 0 a favor da derrubada do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), o julgamento dos Recursos especiais 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079), na 1ª Seção do STJ, foi...
por JG Law | out 26, 2023 | Notícias
O STF, nos últimos meses, vem reformando decisões oriundas da Justiça do Trabalho, sob o fundamento de validade da terceirização e afronta à jurisprudência da Corte. Nesse período, a Corte reconheceu a regularidade de (1) contratações envolvendo a criação de pessoas...
por JG Law | out 24, 2023 | Notícias
A Portaria PGFN nº 1.241/2023 alterou a Portaria PGFN nº 6.757/2022, fazendo referência, de forma inédita, à agenda ESG, que deverá ser observada, sempre que possível, no âmbito de transações tributárias celebradas com contribuintes de débitos federais, a partir de...
por JG Law | out 19, 2023 | Notícias
A 1ª Turma do STJ começou a julgar, de forma inédita, a possibilidade de dedução da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e das gratificações pagas a diretores empregados do IRPJ e da CSLL. O julgamento foi suspenso após a relatora, ministra Regina Helena Costa,...
