por JG Law | out 18, 2023 | Notícias
O STJ pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e à Cofins compõem a base de cálculo do ICMS. A ministra AO STJ pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e à Cofins compõem a base de cálculo do ICMS. A...
por JG Law | out 16, 2023 | Notícias
O STJ decidiu, pela primeira vez, sobre um tema de impacto para as empresas exportadoras. Envolve o chamado “fast-track”, regime em que a Receita Federal permite o ressarcimento de créditos acumulados de PIS, Cofins e IPI de forma antecipada. No julgamento do REsp nº...
por JG Law | out 5, 2023 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.571.933/SC, no qual se discute a legitimidade do SENAI para cobrar contribuição adicional de 0,2% sobre a folha de pagamentos de empresas que possuem mais de 500...
por JG Law | out 5, 2023 | Notícias
As empresas que desistirem de discutir autuações fiscais levadas a efeito pelo Estado de São Paulo poderão ter desconto e prazo maiores para quitar dívidas de ICMS. O desconto pode chegar a 70% se o pagamento for feito à vista e em até 30 dias – até então o percentual...
por JG Law | out 5, 2023 | Notícias
Ao receber, como herança ou doação, cotas de empresa não negociadas em bolsa de valores, o contribuinte pode calcular o ITCD devido ao Estado de São Paulo com base no seu “valor patrimonial contábil”, ao invés do “preço de venda”. Como a jurisprudência do TJSP é...
por JG Law | set 21, 2023 | Notícias
Contribuintes poderão ter regras mais benéficas para quitar suas dívidas com o Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei n° 1245/2023, que institui o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento especial de...
