por JG Law | dez 5, 2024 | Notícias
A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.585.254/SP, decidiu, por unanimidade, que valores pagos por uma operadora de plano de saúde a médicos e hospitais credenciados devem integrar a base de cálculo da COFINS. O entendimento abrange o período anterior a 2001...
por JG Law | dez 3, 2024 | Notícias
Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação. Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e...
por JG Law | dez 3, 2024 | Notícias
A juíza Cibelle Karoline Pacheco, da Vara das Fazendas Públicas de Turvânia (GO), reconheceu o direito à imunidade do ITBI na transferência de imóvel para uma holding patrimonial, aduzindo que o imposto não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas...
por JG Law | dez 2, 2024 | Notícias
O Acórdão nº 3001-002.945 reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre as despesas com frete associadas à aquisição de produtos não tributados com base na Súmula nº 188 do CARF. O caso destaca o entendimento de que o transporte, por...
por JG Law | dez 2, 2024 | Notícias
A 1ª Seção do STJ, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Divergência opostos pelo contribuinte no Recurso Especial 1.971.744, por entender que os valores correspondentes ao ICMS-ST reembolsados pelo substituído não representam custo de aquisição da...
por JG Law | nov 29, 2024 | Notícias
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, ao julgar recurso interposto no processo nº 10860.720942/2013-64, envolvendo a Volkswagen, foi unânime em negar a tomada de créditos de IPI sobre peças e componentes que deveriam ter saído do estabelecimento...
