14/12/2023
O Congresso derrubou o veto total à desoneração da folha de pagamento. O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a prorrogação do benefício, por quatro anos, a 17 setores da economia.
A proposta vetada contém ainda um trecho que propõe a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% para os municípios com população inferior a 142 mil habitantes. O trecho é interpretado pelo governo como inconstitucional — o que poderá levar a uma judicialização.
O governo tentou apresentar uma solução alternativa à desoneração, que pode ser uma nova Medida Provisória, mas não foi o suficiente para desmobilizar a derrubada do veto. A proposta alternativa ainda deve ser enviada pela Fazenda, mas líderes apontam que só será foco de análise no próximo ano.
Fonte: Jota