por JG Law | dez 9, 2024 | Notícias
A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.128.785/RS, entendeu que o diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para o PIS/Cofins. A tese vencedora foi a seguinte: “Inviável a inclusão do ICMS, em quaisquer de...
por JG Law | dez 5, 2024 | Notícias
A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.585.254/SP, decidiu, por unanimidade, que valores pagos por uma operadora de plano de saúde a médicos e hospitais credenciados devem integrar a base de cálculo da COFINS. O entendimento abrange o período anterior a 2001...
por JG Law | dez 4, 2024 | Informativo
Informativo JGP 04.12.24 – RFB restringe decisão STJ exclusão ICMS-ST bc PIS COFINS
por JG Law | dez 3, 2024 | Notícias
Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação. Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e...
por JG Law | dez 3, 2024 | Notícias
A juíza Cibelle Karoline Pacheco, da Vara das Fazendas Públicas de Turvânia (GO), reconheceu o direito à imunidade do ITBI na transferência de imóvel para uma holding patrimonial, aduzindo que o imposto não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas...
por JG Law | dez 2, 2024 | Notícias
O Acórdão nº 3001-002.945 reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre as despesas com frete associadas à aquisição de produtos não tributados com base na Súmula nº 188 do CARF. O caso destaca o entendimento de que o transporte, por...
por JG Law | dez 2, 2024 | Notícias
A 1ª Seção do STJ, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Divergência opostos pelo contribuinte no Recurso Especial 1.971.744, por entender que os valores correspondentes ao ICMS-ST reembolsados pelo substituído não representam custo de aquisição da...
por JG Law | nov 29, 2024 | Notícias
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, ao julgar recurso interposto no processo nº 10860.720942/2013-64, envolvendo a Volkswagen, foi unânime em negar a tomada de créditos de IPI sobre peças e componentes que deveriam ter saído do estabelecimento...
por JG Law | nov 29, 2024 | Notícias
O juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, da 3ª Vara Federal de Alagoas, concedeu liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 0808801-09.2024.4.05.8000, para garantir a uma empresa o direito de excluir o PIS e a Cofins das suas próprias bases de cálculo....
