por JG Law | ago 30, 2024 | Informativo
https://jglaw.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Informativo-JGP-nao-incidencia-ISS-industrializacao-encomenda-30.08.24-1.pdf
por JG Law | ago 29, 2024 | Notícias
sobre exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS tem 5 votos a favor dos contribuintes O Supremo Tribunal Federal retomou em 28/08/2024 o julgamento do RE 592.616 – Tema 118 da repercussão geral, em que se discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da...
por JG Law | ago 29, 2024 | Notícias
O STJ, no julgamento do REsp nº 2.030.087/RJ, entendeu que, se o laboratório colhe material do cliente em unidade situada em determinado município e realiza a análise clínica em outro, o ISS é devido ao primeiro município, em que estabelecida a relação...
por JG Law | ago 29, 2024 | Notícias
O Plenário do STF retomou o julgamemto do RE nº 882.461/MG – Tema nº 816, em que se discute se incide ISSQN nas operações de industrialização por encomenda em etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria. Para o ministro Dias Toffoli, Relator do recurso, a...
por JG Law | ago 29, 2024 | Notícias
O STF retomou o julgamento do RE nº 592.616/RS – Tema nº 118, em que se discute se o ISS pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento, que teve início em agosto de 2020, foi novamente suspenso, mas já conta com os votos favoráveis dos...
por JG Law | ago 28, 2024 | Notícias
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do Ministério Público contra a rejeição de uma denúncia por suposta sonegação fiscal sob o fundamento de que a mera indicação de descumprimento de obrigação tributária...
por JG Law | ago 28, 2024 | Notícias
O Governo Federal prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025”. As medidas serão pontuais e não se confundem com as alterações mais estruturais no Imposto de Renda, a serem propostas pelo governo ao Congresso posteriormente. O ministro Fernando...
por JG Law | ago 27, 2024 | Notícias
27/08/2024 A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.648.628, definiu que a contagem do prazo decadencial para o lançamento de contribuições previdenciárias em casos de execução trabalhista começa a partir da decisão proferida pela Justiça do Trabalho, e não pela...
por JG Law | ago 27, 2024 | Notícias
27/08/2024 A Instrução Normativa RFB nº 2205/2024, que dispõe sobre cancelamento de representações fiscais para fins penais, exclusão de multas, e regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis ao fisco proferidas pelo CARF, foi alterada pela...
por JG Law | ago 26, 2024 | Notícias
O STF iniciou o julgamento do RE 1.363.013/RJ – Tema nº 1.214 da repercussão geral, em que se discute a constitucionalidade da incidência de ITCMD sobre o repasse dos valores e direitos do plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e do Plano Gerador de Benefício...
